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Para militares de carreira do Exército e seus respectivos pensionistas, participantes do Fundo de Apoio à Moradia - FAM. Financiamento individual destinado à aquisição de imóvel residencial, novo ou usado, em área urbana, dotada de toda infraestrutura básica, com taxas de juros nominais conforme o valor do imóvel: - Grupo I: para imóveis com valor venda/avaliação (o maior dos dois) até R$ 150.000,00;
- Grupo II: para imóveis com valor venda/avaliação (o maior dos dois) acima de R$ 150.000,00 e até R$ 500.000,00; e
- Taxa de Mercado: para imóveis com valor venda/avaliação (o maior dos dois) acima de R$ 500.000,00 e até R$ 700.000,00.
- ser militar de carreira do Exército; e
- ser participante do Fundo de Apoio à Moradia - FAM.
- Grupo I: R$ 135.000,00;
- Grupo II: R$ 450.000,00; e
- Taxa de Mercado: R$ 630.000,00.
- 90% do menor valor dos dois valores - avaliação ou compra e venda.
- máximo de 25 anos (300 meses), podendo ser estendido até 30 anos (360 meses) para efeito de enquadramento à capacidade de renda e/ou margem consignável.
Observação: a soma do prazo de financiamento com a idade do proponente mais idoso não poderá ultrapassar 80 anos. - Tabela PRICE - Sistema Francês de Amortização; ou
- SAC - Sistema de Amortização Constante, ambos por ciclo de 12 meses.
- Grupo I: 7,50% a.a.* e 7,98% a.a.;
- Grupo II: 8,50% a.a.* e 8,98% a.a.; e
- Taxa de Mercado: 9,50% a.a.* e 9,98% a.a.
* para militares que possuem Poupança POUPEX Salário - consignação em folha de pagamento.
- PRA - Plano de Repactuação Anual - as prestações, acrescidas do Fator de Incremento da Amortização - FIA, serão recalculadas, anualmente, pelo Sistema Francês de Amortização - Tabela PRICE, na data de aniversário do contrato, considerando o saldo devedor atualizado e o prazo remanescente do financiamento;
- REA - Recálculo Anual - as prestações serão recalculadas, anualmente, na data de aniversário da assinatura do contrato, pelo Sistema de Amortização Constante - SAC (por ciclo de 12 meses), considerando o saldo devedor atualizado e o prazo remanescente do financiamento; ou
- PCM - Plano de Correção Monetária - as prestações serão reajustadas no mesmo percentual e na mesma periodicidade de reajuste do saldo devedor do contrato (mensalmente), sem limite de percentual ou de comprometimento de renda.
- o saldo devedor será atualizado, mensalmente, pelo mesmo índice de atualização dos depósitos de poupança, com aniversário no dia da assinatura do contrato (hoje, TR).
a partir da assinatura do contrato de financiamento, haverá cobertura securitária para os casos de: - Morte e Invalidez Permanente - MIP - cobertura por morte ou invalidez permanente do mutuário, cujo prêmio é cobrado mensalmente, junto com a prestação imobiliária. o MIP é calculado tomando-se por base o valor de financiamento; e
- Danos Físicos do Imóvel - DFI - cobertura por danos físicos do imóvel, cujo prêmio é cobrado mensalemnte, junto com a prestação imobiliária. O DFI é calculado tomando-se por base o valor de avaliação do imóvel (preço de mercado).
somente serão financiados imóveis: - localizados em perímetro urbano, com toda infraestrutura básica, novos ou usados, em boas condições de conservação, que tenham um bom padrão construtivo, sem riscos, nem vícios de construção, totalmente acabados e regularizados nos órgãos públicos competentes.
- hipoteca ou alienação fiduciária do imóvel objeto do financiamento, a critério da Fundação Habitacional do Exército - FHE.
- Quando da entrega da proposta:
- Tarifa de Confecção de Cadastro para Início de Relacionamento (dispensada temporariamente). - Quando da entrega do dossiê pelo proponente:
- Tarifa de Avaliação de Bens Recebidos em Garantia: R$ 600,00 (R$ 450,00 a título de avaliação de engenharia e R$ 150,00 de análise documental). - Quando da assinatura da escritura:
- seguros previstos na Apólice Habitacional (MIP e DFI); - Imposto sobre Operações Financeiras - IOF, conforme legislação vigente; - ITBI; e - despesas cartorárias. - Durante a vigência do contrato:
- Tarifa de Gestão de Crédito - TGC: R$ 17,50 mensais, equivalente a 70% do valor máximo definido pelo Banco Central do Brasil, corrigida anualmente; - seguros previstos na Apólice Habitacional (MIP e DFI); e - outras tarifas, vide tabela em vigor. - PRA - Plano de Repactuação Anual:
- Amortização + juros nominais; - Seguros (DFI e MIP); - Imposto Sobre Operações Financeiras - IOF, conforme legislação vigente; e - Tarifa de Gestão do Crédito - TGC. - REA - Recálculo Anual:
- Amortização + juros nominais; - Seguros (DFI e MIP); - Imposto Sobre Operações Financeiras - IOF, conforme legislação vigente; e - Tarifa de Gestão do Crédito - TGC. - PCM - Plano de Correção Monetária:
- Amortização + juros nominais; - Seguros (DFI e MIP); - Imposto Sobre Operações Financeiras - IOF, conforme legislação vigente; e - Tarifa de Gestão do Crédito - TGC. - caso o proponente pretenda utilizar os recursos da conta do FGTS, deverá antes verificar se a operação se enquadra nos moldes exigidos pela lesgislação em vigor, constante no site da Caixa:
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