Para militares do Exército, Marinha, Aeronáutica, estabilizados (até a graduação de subtenente ou suboficial), e seus respectivos pensionistas, participantes do FAM - Fundo de Apoio à Moradia.

Objetivo:

• financiamento individual destinado à construção de imóvel em lote urbano próprio.

Exigências para Concessão:

• saldo em Poupança POUPEX*, (dispensado).

* entidade gerida pela FHE.

Limites de Financiamento:

• 90% do valor de avaliação (construção + terreno) limitado a R$ 63.000,00, desde que esse percentual não financie qualquer valor correspondente ao terreno. Nesse caso, será financiado somente o valor referente à construção, excluindo o do terreno, uma vez que este já deverá ser de propriedade do proponente, sem ônus.

Obsevação:

• Valor máximo de avaliação - R$ 70.000,00.
  
  No Distrito Federal e nas Cidades do Rio de Janeiro e São Paulo e respectivos municípios das regiões metropolitanas é admitido o valor máximo de avaliação em R$ 84.000,00.

Prazo de Financiamento:

• Máximo de 25 anos (300 meses), podendo chegar até 30 anos (360 meses) para efeito de compatibilização à capacidade de pagamento e/ou margem consignável do proponente.
  
  Observação: a soma do prazo de financiamento com a idade do proponente mais idoso não poderá ser superior a 80 anos (Apólice Extra SFH).
  

Sistema de Amortização:

• Tabela PRICE.

Taxa Nominal de Juros:

• 7,50% a.a. (0,62% a.m.)*; e
• 7,73% a.a. (0,65% a.m.).
  
  * Para militares que possuem Poupança POUPEX Salário.

Plano de Reajustamento das Prestações:

• anualmente, pelo IGPM, pelo índice de atualização da caderneta de poupança (hoje TR) ou pela média do reajuste salarial do grupo de militares, de acordo com a graduação correspondente, o que for menor.
• nas condições do PEM, não haverá resíduo de saldo devedor ao final do prazo contratual.

Seguros:

a partir da assinatura do contrato de financiamento, haverá cobertura securitária para os casos de:

• Morte e Invalidez Permanente - MIP - para os componentes da renda familiar. A indenização será utilizada para amortização ou quitação do saldo devedor do imóvel, de acordo com o percentual de participação na renda, cumpridas as exigências previstas na Apólice de Seguro;
  
  
• Danos Físicos do Imóvel - DFI - a indenização será igual ao valor necessário à reposição do bem sinistrado, restituindo-o ao estado equivalente àquele em que se encontrava imediatamente antes do sinistro, cumpridas as exigências previstas na Apólice de Seguro; e
  
  
• Responsabilidade Civil do Construtor - RCC - calculado conforme apólice e descontado na primeira parcela.

Imóvel:

• o terreno, onde será executada a obra, deverá estar situado em zona urbana que já possua toda a infraestrutura básica (arruamento, luz e água);
• o terreno não poderá ser objeto de financiamento e deverá estar livre e desembaraçado de quaisquer ônus, encargo ou responsabilidade, questão ou dívida, ser o seu domínio pleno e o seu domínio útil de propriedade do proponente, que também deverá estar de posse do mesmo;
• o projeto de arquitetura da casa deverá estar aprovado pelo órgão competente local, com o seu respectivo alvará de construção;
• a diferença entre o custo da obra e o valor do financiamento, que corresponderá aos recursos próprios do proponente, deverá ser distribuída, proporcionalmente, nos percentuais das etapas do cronograma físico-financeiro; e
• quando o financiamento se destinar ao término de obra, os serviços executados antes da assinatura do contrato não serão ressarcidos.

Garantia da Operação:

• hipoteca, em primeiro grau, ou alienação fiduciária do imóvel objeto do financiamento (do terreno e todas as benfeitorias que nele estiverem edificadas), a critério da FHE.

Despesas do Proponente:

• Quando da entrega do dossiê pelo proponente:
  - Tarifa de Avaliação de Bens Recebidos em Garantia: R$ 450,00.
• Quando da assinatura da escritura:
  - Despesas cartorárias.
• Durante a construção - descontada de cada parcela:
  - seguros previstos na Apólice Habitacional (DFI e MIP);
  - Taxa de Vistoria: R$ 450,00;
  - juros nominais - cobrados a partir da segunda parcela; e
  - seguro de Responsabilidade Civil do Construtor (RCC) - só na 1ª parcela.
• No final da construção:
  - despesas cartorárias.
• Durante a vigência do contrato:
  - seguros previstos na Apólice Habitacional (MIP e DFI);
  - Tarifa de Gestão de Crédito - TGC: R$ 8,75; e
  - outras tarifas, vide tabela em vigor.

Informações:

• Ligue - 0800 61-3040.