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Para militares do Exército, Marinha, Aeronáutica, estabilizados (até a graduação de subtenente ou suboficial), e seus respectivos pensionistas, participantes do FAM - Fundo de Apoio à Moradia.
Objetivo:
- financiamento individual destinado à aquisição de terreno residencial urbano.
Exigências para Concessão:
- saldo em Poupança POUPEX*, (dispensado).
* entidade gerida pela FHE.
Limites de Financiamento:
- 90% do menor dos seguintes valores - avaliação ou compra e venda do terreno, o que for menor, limitado a R$ 31.500,00.
Observação:
Prazo de Financiamento:
- máximo de 8 anos (96 meses).
Observação: a soma do prazo de financiamento com a idade do proponente mais idoso não poderá ser superior a 80 anos (Apólice Extra SFH).
Sistema de Amortização:
Taxa Nominal de Juros:
- 7,50% a.a. (0,62% a.m.)*; e
- 7,73% a.a. (0,65% a.m.).
* Para militares que possuem Poupança POUPEX Salário.
Plano de Reajustamento das Prestações:
- anualmente, pelo IGPM, pelo índice de atualização da caderneta de poupança (hoje TR) ou pela média do reajuste salarial do grupo de militares, de acordo com a graduação correspondente, o que for menor.
- nas condições do PEM, não haverá resíduo de saldo devedor ao final do prazo contratual.
Seguro:
A partir da assinatura do contrato de financiamento, haverá cobertura securitária para o caso de:
- Morte e Invalidez Permanente - MIP - para os componentes da renda familiar. A indenização será utilizada para amortização ou quitação do saldo devedor do imóvel, de acordo com o percentual de participação na renda, cumpridas as exigências previstas na Apólice de Seguro.
Imóvel:
- O terreno, onde será executada a obra, deverá estar situado em zona urbana que já possua toda a infraestrutura básica (arruamento, luz e água).
Garantia da Operação:
- Hipoteca, em primeiro grau, ou alienação fiduciária do imóvel objeto do financiamento, a critério da FHE.
Despesas do Proponente:
- Quando da entrega do dossiê pelo proponente:
- Tarifa de Avaliação de Bens Recebidos em Garantia: R$ 450,00.
- Quando da assinatura da escritura:
- seguro da Apólice Habitacional (MIP); - ITBI; e - despesas cartorárias.
- Durante a vigência do contrato:
- seguro previsto na Apólice Habitacional (MIP); - Tarifa de Gestão de Crédito - TGC: R$ 8,75; e - outras tarifas, vide tabela em vigor.
Obs.: ITBI e despesas cartorárias poderão ser pagas pela FHE e incorporadas ao saldo devedor do financiamento.
Informações:
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